意大利超級盃

Brasil

Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia

1.听听听听听听听听听听听 颁辞苍迟别虫迟耻补濒颈锄补莽茫辞

1.1听听听听听听听听听听听听 A Uni茫o Europeia/UE emitiu v谩rios regulamentos de san莽玫es relacionados 脿 R煤ssia e 脿 Bielorr煤ssia, como os Regulamentos do Conselho (UE) n潞 833/2014, de 31 de julho de 2014 e (CE) 765/2006 de 18 de maio de 2006, que imp玫e medidas restritivas em raz茫o das a莽玫es da R煤ssia que desestabilizam a situa莽茫o na Ucr芒nia, conforme alterados, atrav茅s do Regulamento do Conselho (UE) n潞 2023/2878, de 18 de dezembro de 2023 e (UE) 2024/1865, de 29 de junho de 2024, respectivamente (a seguir designado "Regulamento de Altera莽茫o").

1.2听听听听听听听听听听听 Todos os produtos da marca 意大利超級盃 comercializados pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 no 芒mbito do Acordo de Compras (doravante designados por "Produtos 意大利超級盃") s茫o provenientes da 意大利超級盃 Latin America Ltda. (doravante designada 鈥意大利超級盃鈥) e, em 煤ltima an谩lise, da 意大利超級盃 CV AB, tal como incorporada na Su茅cia na EU (doravante designada por "意大利超級盃 CV AB").

1.3听听听听听听听听听听听 O Regulamento de Altera莽茫o cont茅m requisitos obrigat贸rios para que as entidades da UE que vendem, fornecem, transferem ou exportam bens para determinados pa铆ses (incluindo o 芒mbito geogr谩fico do Acordo de Compras) introduzam salvaguardas contratuais contra a exporta莽茫o para a R煤ssia e Bielorr煤ssia, bem como a exporta莽茫o para utiliza莽茫o na R煤ssia e na Bielorr煤ssia de produtos fornecidos. Por conseguinte, a 意大利超級盃 CV AB n茫o aceita qualquer exporta莽茫o nos moldes acima mencionados.

1.4听听听听听听听听听听听 脌 luz do acima exposto, o cliente reconhece, aceita e concorda com todas as disposi莽玫es abaixo no que diz respeito a salvaguardas e restri莽玫es de exporta莽茫o, direitos de consulta e auditoria, recursos e san莽玫es, e assuntos relacionados com todos e quaisquer Produtos 意大利超級盃 (doravante conjuntamente referidos como as "Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia").

2.听听听听听听听听听听 Ressalvas e restri莽玫es 脿 exporta莽茫o

2.1听听听听听听听听听听听 O cliente representa, garante e compromete-se a, independentemente do pa铆s de fabrica莽茫o, exporta莽茫o ou outra origem dos Produtos 意大利超級盃:

a)听听听听 n茫o exportar (direta ou indiretamente) qualquer Produto 意大利超級盃:

i)听听听听听听听听听听听听听听听 para a R煤ssia ou Bielorr煤ssia, englobando Produto 意大利超級盃 entregue na R煤ssia ou Bielorr煤ssia, vendido a uma pessoa jur铆dica ou a uma pessoa f铆sica registrada e/ou localizada/residente na R煤ssia ou Bielorr煤ssia, vendida a uma entidade jur铆dica que seja mais de 50% controlada por outra entidade jur铆dica ou por uma pessoa f铆sica registrada e/ou localizada/residente na R煤ssia ou Bielorr煤ssia; ou

ii)听听听听听听听听听听听听听听 para utiliza莽茫o na R煤ssia ou Bielorr煤ssia, englobando Produto 意大利超級盃 registrado na R煤ssia ou Bielorr煤ssia ou utilizado predominantemente para tr谩fego dom茅stico na R煤ssia ou Bielorr煤ssia;

b)听听听听 incluir restri莽玫es de n茫o exporta莽茫o correspondentes 脿s Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia em todos e quaisquer dos seus pr贸prios contratos de transfer锚ncia (se tal for permitido pelo Acordo de Compras) de um Produto 意大利超級盃 para um comprador subsequente;

c)听听听听 se tal for exigido e solicitado a qualquer momento pela 意大利超級盃, 意大利超級盃 CV AB ou Concession谩rio em liga莽茫o com Acordo de Compras ou pedidos espec铆ficos de Produtos 意大利超級盃, apresentar declara莽玫es relevantes do usu谩rio final de acordo com os formatos aprovados pela 意大利超級盃 CV AB, confirmando que n茫o ocorrer谩 qualquer exporta莽茫o restrita;

d)听听听听 notificar imediatamente o Concession谩rio e a 意大利超級盃 sobre quaisquer viola莽玫es e incidentes que ocorram por parte do cliente, e tamb茅m de qualquer conduta geral por parte de quaisquer terceiros que possa frustrar os prop贸sitos das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia.

3.听听听听听听听听听听 Consultas e Auditorias

3.1听听听听听听听听听听听 O cliente compromete-se a cumprir integralmente, sem demora injustificada, quaisquer pedidos de informa莽茫o feitos por escrito pelo Concession谩rio ou pela 意大利超級盃 para investigar as medidas tomadas pelo cliente para cumprir todos e quaisquer dos seus compromissos, conforme estabelecido nas Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia.

3.2听听听听听听听听听听 O Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 ter茫o o direito, mediante seu pr贸prio pedido e 脿s suas pr贸prias custas, de realizar auditorias nas depend锚ncias ou fora das depend锚ncias do cliente a qualquer momento e em qualquer frequ锚ncia de todas e quaisquer instala莽玫es, sistemas e documenta莽茫o do cliente, conforme razoavelmente exigido ou relevante para o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 verificarem o cumprimento pelo cliente de todos e quaisquer de seus compromissos sob as Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia.

3.3听听听听听听听听听听 Em caso de pedido razo谩vel do cliente, as consultas e auditorias acima indicadas ser茫o realizadas por meio de um auditor independente sem direito de acesso ao Concession谩rio ou 脿 意大利超級盃, se e somente na medida em que as informa莽玫es sejam manifestamente, ou razoavelmente prov谩veis de ser, propriedade ou segredos comerciais do cliente.

3.4听听听听听听听听听听 O cliente compromete-se a honrar os direitos de auditoria e consultas acima referidos tamb茅m a favor da 意大利超級盃 CV AB, e reconhece que a recusa em permitir que a 意大利超級盃 CV AB exer莽a plenamente tais direitos ser谩 considerada uma viola莽茫o dos seus compromissos para com o Concession谩rio e/ou 意大利超級盃 nos termos desta Cl谩usula 3.听

4.听听听听听听听听听听 Recursos e San莽玫es

4.1听听听听听听听听听听听 O cliente reconhece e aceita que todos os seus compromissos das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia s茫o elementos essenciais da rela莽茫o contratual e comercial envolvendo o fornecimento de Produtos 意大利超級盃, e que, consequentemente, qualquer viola莽茫o de qualquer um desses compromissos ser谩 considerada grave e sujeita ao regime de recursos e san莽玫es abaixo.

4.2听听听听听听听听听听 Em caso de viola莽茫o pelo cliente de qualquer um dos seus compromissos das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia, exceto conforme estabelecido separadamente abaixo, e tal viola莽茫o n茫o tenha sido sanada pelo cliente (quando remedi谩vel) no prazo de 15 (quinze) dias corridos ap贸s o envio pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 de um pedido por escrito nesse sentido, Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 poder谩, com efeito imediato e mediante notifica莽茫o por escrito ao cliente, tomar e/ou implantar todas, ou qualquer combina莽茫o das seguintes a莽玫es corretivas e san莽玫es.

a)听听听听 Rescis茫o do Acordo de Compras.

b)听听听听 Cancelamento de quaisquer pedidos confirmados e pendentes, independentemente de os Produtos 意大利超級盃 abrangidos por tais pedidos estarem ou n茫o sujeitos a riscos de exporta莽茫o em conflito com os fins das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia.

c)听听听听 Ren煤ncia de quaisquer obriga莽玫es pendentes ou subsequentes (tais como, mas n茫o limitado a, cobertura de garantia) relacionadas a pedidos atendidos para qualquer Produto 意大利超級盃 que tenha sido exportado em conflito com as Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia ou que permane莽a n茫o contabilizado de acordo com o previsto acima (todos esses ve铆culos doravante coletivamente referidos como "Produtos Sancion谩veis").

d)听听听听 Limita莽茫o do mercado de reposi莽茫o e suporte p贸s-venda para todos os Produtos Sancion谩veis.

e)听听听听 Cobran莽a pela 意大利超級盃 de pagamento de multa por cada viola莽茫o, sem preju铆zo do pleito de quaisquer perdas e danos conforme definido no item (f) abaixo, em montante determinado pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 dentro o mais alto dos seguintes: (i) o pre莽o de compra agregado pago ou a pagar pelo cliente ao Concession谩rio e/ou 意大利超級盃 por todos os Produtos Sancion谩veis; (ii) 20% (vinte por cento) do valor agregado de todos os pedidos de todos e quaisquer Produtos

意大利超級盃, conforme confirmado pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 para o cliente durante os 煤ltimos 12 (doze) meses; ou (iii) EUR 100.000,00 (cem mil euros).

f)听听听听听 Cobran莽a pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 de compensa莽茫o e indeniza莽玫es a serem pagas pelo cliente, sem preju铆zo de quaisquer multas reivindicadas conforme item (e) acima, para isentar o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 de todos e quaisquer custos e danos incorridos em decorr锚ncia da viola莽茫o pelo cliente, n茫o responsabiliza莽茫o do Concession谩rio e/ou da 意大利超級盃 por quaisquer Produtos Sancion谩veis ou outra(s) medida(s) visando garantir os direitos previstos neste Aditivo e a rescis茫o do Acordo de Compras pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃.

4.3听听听听听听听听听听 Se, para qualquer pedido espec铆fico (confirmado ou n茫o, e independentemente do prazo que resta at茅 a data de entrega aplic谩vel ou pretendida), o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 solicitar que uma declara莽茫o do usu谩rio final seja obtida e apresentada ao Concession谩rio e/ou 脿 意大利超級盃, conforme estabelecido na Cl谩usula 2.1(c) acima, e o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 n茫o tiver recebido tal declara莽茫o dentro do prazo razo谩vel estabelecido na solicita莽茫o enviada por escrito ao cliente, o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 n茫o ser茫o respons谩veis por cumprir suas obriga莽玫es de entrega relativa aos Produtos 意大利超級盃 abrangidos por essa solicita莽茫o at茅 que a declara莽茫o do usu谩rio final tenha sido enviada com sucesso ao Concession谩rio e/ou 脿 意大利超級盃. Caso isso ainda n茫o tenha acontecido dentro de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de envio da solicita莽茫o, Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 tamb茅m ter茫o o direito de tomar imediatamente todas ou qualquer combina莽茫o das seguintes a莽玫es.

a)听听听听 Recusa em confirmar novos pedidos, independentemente de estarem ou n茫o sujeitos 脿 solicita莽茫o do Concession谩rio e/ou da 意大利超級盃 de declara莽茫o do usu谩rio final relevante.

b)听听听听 Cancelamento por notifica莽茫o por escrito ao cliente do(s) pedidos(s) para o(s) qual(is) foram solicitadas as declara莽玫es do usu谩rio final relevante.

c)听听听听 Cancelamento, seja em conex茫o com o cancelamento de um pedido principal, conforme previsto no item (b) acima, ou a qualquer momento subsequente, de qualquer outro pedido de Produtos 意大利超級盃 que ainda esteja pendente com o cliente.

d)听听听听 Reivindica莽茫o de compensa莽茫o e indeniza莽玫es do cliente para isentar o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 de todos e quaisquer custos e danos incorridos como resultado de qualquer cancelamento de pedido, conforme previsto acima.

4.4听听听听听听听听听听 Caso os Produtos 意大利超級盃 que forem entregues ao cliente tenham sido exportados em conflito com os objetivos das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia por terceiros, n茫o obstante o cumprimento de todos os compromissos do cliente estabelecidos neste Aditivo, o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 poder茫o, com efeito imediato e mediante notifica莽茫o por escrito ao cliente, tomar e/ou implantar todas ou qualquer combina莽茫o das seguintes a莽玫es corretivas e san莽玫es.

a)听听听听 Rescis茫o do Acordo de Compras.

b)听听听听 Cancelamento de quaisquer pedidos confirmados e pendentes, independentemente de os Produtos 意大利超級盃 abrangidos por esses pedidos estarem ou n茫o sujeitos a riscos de exporta莽茫o em conflito com os objetivos das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia.

c)听听听听 Ren煤ncia de quaisquer obriga莽玫es pendentes ou subsequentes (tais como, mas n茫o limitado a, cobertura de garantia) relacionados a pedidos atendidos relacionados a todos os Produtos Sancion谩veis.

d)听听听听 Limita莽茫o do mercado de reposi莽茫o e suporte p贸s-venda para todos os Produtos Sancion谩veis.

4.5听听听听听听听听听听 No caso de existir incerteza persistente quanto 脿 localiza莽茫o de quaisquer Produtos 意大利超級盃 entregues atrav茅s do Concession谩rio e/ou da 意大利超級盃 (devido 脿 n茫o ativa莽茫o da data de in铆cio de garantia nos sistemas 意大利超級盃 ou n茫o conectividade para posicionamento), e o cliente n茫o tiver identificado e informado 脿 意大利超級盃 a respeito de tais Produtos 意大利超級盃 de forma razo谩vel dentro de 15 (quinze) dias 听

corridos ap贸s o envio, pelo Concession谩rio e/ou 意大利超級盃, de uma solicita莽茫o de explica莽玫es por escrito, a cl谩usula 4.4 aplicar-se-谩 de forma correspondente ao direito de o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 considerar esses Produtos 意大利超級盃 que permanecem n茫o identificados como Produtos Sancion谩veis.

4.6听听听听听听听听听听 O cliente reconhece que, devido ao fato de a 意大利超級盃 CV AB ter de cumprir com as altera莽玫es cont铆nuas aos regulamentos de san莽玫es da UE, tais como o Regulamento de Altera莽茫o, as Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia podem vir a ser renegociadas de tempos em tempos, e que, portanto, em qualquer cen谩rio em que qualquer altera莽茫o adicional que possa ser necess谩ria para a conformidade da 意大利超級盃 CV AB n茫o possa ser acordada com o cliente,听 o Concession谩rio e/ou a 意大利超級盃 podem, com efeito imediato e mediante notifica莽茫o por escrito ao cliente, rescindir Acordo de Compras e cancelar quaisquer pedidos confirmados e pendentes, sem que disso decorra quaisquer 么nus e encargos 脿 意大利超級盃 e/ou ao Concession谩rio.

5.听听听听听听听听听听 Avisos

5.1听听听听听听听听听听听 N茫o obstante qualquer disposi莽茫o em contr谩rio no Acordo de Compras, qualquer notifica莽茫o a ser enviada pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 por escrito de acordo com as Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Biolorr煤ssia ser谩 considerada devidamente notificada se enviada por correio normal ou e-mail para o听 diretor administrativo ou CFO do cliente usando o mais recente de quaisquer informa莽玫es de contato que o cliente tenha comunicado ao Concession谩rio e/ou 脿 意大利超級盃, ou, em qualquer caso, por correio normal para o endere莽o do cliente formalmente registado no momento do envio da notifica莽茫o.

6.听听听听听听听听听听 Disposi莽玫es Gerais

6.1听听听听听听听听听听听 As altera莽玫es 脿s Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia podem ser comunicadas pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 por escrito ao cliente e tornar-se-茫o vinculativas para o cliente se nenhuma obje莽茫o do cliente 脿s altera莽玫es comunicadas for recebida pelo Concession谩rio e/ou pela 意大利超級盃 por escrito no prazo de 15 (quinze) dias corridos ap贸s o envio da comunica莽茫o.

6.2听听听听听听听听听听 Em caso de conte煤do contradit贸rio entre as Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia e Acordo de Compras, prevalecer谩 o conte煤do das Cl谩usulas de N茫o Exporta莽茫o para a R煤ssia e/ou Bielorr煤ssia.